Legislação

 

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• reciclagem de resíduos sólidos.

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• Lei sobre Cooperativismo no. 5764 de 16/12/1971
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  Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.
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• Explanação sobre a lei do cooperativismo
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  Sociedades cooperativas: surgimento e extinção à luz da Lei 5764/71 (breve referencia ao código civil)
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• Lei 12305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS 
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  Lei 12305 de 02/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes  relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólicos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
• Decreto no. 7404 de 23/12/2010

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

•  Decreto no. 7405 de 23/12/2010

  Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

• Decreto no. 5940 de 25/10/2006
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  Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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•  Lei Estadual do Estado de São Paulo no. 12047/05
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  Institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário
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